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REQ 27/2021 PL159519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcon - PT/RS

Apresentação
13/07/2021

Ementa
Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República; - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2021

Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;
    - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto
    Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
    - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a
    Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades
    Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e
    - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de
    Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas". Inteiro teor
15/07/2021

Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2021 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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