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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE AÇÕES CONTRATERRORISTAS (PL 1595/19) 15/07/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
15/07/2021 às 09:20
Término
15/07/2021 às 10:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 1/2021 PL159519 - Requer realização de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Convidados: Ministro da Defesa Ministro da Justiça e Segurança Pública Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Convidados: - Comandante do Exército; - Comandante da Marinha; - Comandante da Aeronáutica.

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Convidados: Diretor-Geral da Polícia Federal; Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; Diretor-Geral da ABIN; Secretário da SENASP.

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Convidados: 1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; 3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal; 4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de Praças; 5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares; 6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da Guarda Portuária; 7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; 8. Representante da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; 9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de Comandantes-Gerais; 10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; 11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; 12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais; 13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; 14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; 15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil; 16. Representante da ABC – Associação Brasileira de Criminalística; 17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo; 18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários; 19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República; 20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros 21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil; 22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos Militares Estaduais do Brasil; 23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros 26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. Convidados: 1 Comandante da ESG - Escola Superior de Guerra(MD); 2 Diretor do IMM - Instituto Meira Mattos (ECEME); 3 Diretor do IPC - Instituto Pandiá Calógeras (MD)

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alterações, incluindo, no Plano Internacional, representantes da Argentina, China, Canadá, Fórum de Segurança Pública e Alto Comissariado da ONU.

  • REQ 8/2021 PL159519 - Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima.

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2021 PL159519 - Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado.

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 10/2021 PL159519 - Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2021 PL159519 - Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

    Aprovada

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 12/2021 PL159519 - Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Armando (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alterações, incluindo representantes do MST, MTST, CUT, Força Sindical, CONTAG, UNE, APIB, SINE e IBCCrim.

  • REQ 14/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidado: Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Membro Fundador da Comissão Arns.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 15/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidado: Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 16/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; 2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; 3. Representante da Transparência Internacional Brasil; 4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); 5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) – UNESP; 6. Representante da Coalizão Negra por Direitos; 7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) 8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); 9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ; 2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia; 3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA; 4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 18/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 19/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF); 3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo; 5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL); 6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN).

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 21/2021 PL159519 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Terra de Direitos; 2. Representante da Conectas Direitos Humanos; 3. Representante da Artigo 19; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); 5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); 6. Representante da Coalizão Direitos na rede.

    Aprovada

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2021 PL159519 - Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 23/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Marcos Cepik, Professor da UFRGS; - Eurico Figueiredo, Professor da UFF; - Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado da Unicamp.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alterações, incluindo representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens, Movimento das Mulheres Camponesas e Movimento dos Pequenos Agricultores.

  • REQ 24/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp; - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI da Unesp, e - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e membro da AJD

    Aprovada

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 25/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp; - Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI da Unesp, e - Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e membro da AJD

    Aprovada

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé; - Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e - Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 27/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República; - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.

    Aprovada

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2021 PL159519 - Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal; - Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),e - Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.