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REQ 7/2021 PL159519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2021

Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
    Convidados:
    Representante Artigo 19;
    Representante Conectas Direitos Humanos;
    Representante Rede Justiça Criminal e
    Representante Terra de Direitos
    ". Inteiro teor
15/07/2021

Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com alterações, incluindo, no Plano Internacional, representantes da Argentina, China, Canadá, Fórum de Segurança Pública e Alto Comissariado da ONU.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2021 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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