PL 2520/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Nilto Tatto - PT/SP
Apresentação
13/07/2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) | 16/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2021) | 16/12/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023) | 19/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
01/12/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
22/11/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor
01/12/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2021 |
Educação ( CE )
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12/08/2021 |
Educação ( CE )
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13/08/2021 |
Educação ( CE )
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25/08/2021 |
Educação ( CE )
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22/11/2021 |
Educação ( CE )
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01/12/2021 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/12/2021 |
Educação ( CE )
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07/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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18/05/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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01/06/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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11/03/2024 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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10/04/2024 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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