PL 2414/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
02/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/07/2021 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) | 16/08/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | 17/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) | 28/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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12/08/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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13/08/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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25/08/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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28/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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15/03/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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16/03/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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28/03/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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19/03/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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09/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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11/04/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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