REQ 57/2021 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Celina Leão - PP/DF
Apresentação
29/06/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução BACEN nº 4754, de 26 de setembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 04/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 08/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:20 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 02/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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