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REQ 98/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG

Apresentação
29/06/2021

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)". Inteiro teor
30/06/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
06/07/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos

    RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);

    MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);

    PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);

    CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);

    RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e

    DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).

    (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
    (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
14/07/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

    Tema: Condições para aquisição de estabilidade no serviço público

    LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (REQ 47/21);

    ALISON SOUZA, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis (REQs 4, 8, 12, 24 e 56/21);

    LEONARDO SECCHI, Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP (REQ 98/21);

    ALEXANDRE SARAIVA, Delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas (REQ 96/21);

    ALKETA PECI, Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV (REQ 92/21); e

    FRANCISCO WELLINGTON DUARTE, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES (REQs 10 e 26/21).

    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 10/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 56/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 92/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 96/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
31/01/2023

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 30/06/2021 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões