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PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial) - 30/06/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial) - 30/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O orador falou distante do microfone

O orador falou distante do microfone

Detalhes

Tema:
Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias e Contratos
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
30/06/2021 às 14h48
Término:
30/06/2021 às 18h54
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
A - Audiência Pública

Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).

MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21);

EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21);

FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21);

BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21);

CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e

GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21).

(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
(Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
(Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com antecedência de 24 horas à reunião).

Propostas analisadas 10

  • REQ 89/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, para a oitiva do representante da entidade que sugere. Convidado: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, representante da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo - ANPAL.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 90/2021 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Diretor no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Sr. Manoel Pires, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia IBRE / FGV.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 91/2021 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 92/2021 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidada: Sra. Alketa Peci, Professor na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 93/2021 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. Daniel Duque, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV; Sra. Leany Lemos, Presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; Sr. Paulo Tafner, Diretor-Presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social - IMDS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 94/2021 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 95/2021 - Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO; Fábio Monteiro Lima, advogado, especialista em direito público, consultor parlamentar da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 96/2021 - Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Rogério Correia (PT-MG) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Rui Falcão (PT-SP) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Leo de Brito (PT-AC) , Alencar Santana Braga (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 97/2021 - Requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 98/2021 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.