PDL 271/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 152/2022
Origem: MSC 636/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
28/06/2021
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/06/2021 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 152/2022. DOU 20/10/22 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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26/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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22/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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19/10/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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20/10/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
20/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
03/02/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/02/2022 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 02/02/2022 - 18h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 25/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)