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PL 2346/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG , Carla Dickson - PROS/RN

Apresentação
28/06/2021

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/07/2021	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021)	08/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)	13/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)	02/12/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/09/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Aprovado o Parecer do Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
24/11/2021	Saúde ( CSAUDE ) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
02/12/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)	24/11/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 24/11/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	22/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor 30/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2346/2021, pelas Deputadas Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e Carla Dickson PROS, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos". Inteiro teor
06/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
07/07/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 565 Inteiro teor
07/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
08/07/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2021)
04/08/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
22/09/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
30/09/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pelo Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Iniciada a Discussão Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Encerrada Discussão Iniciada a Votação Aprovado o Parecer do Relator Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
01/10/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
01/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
04/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.
11/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
13/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
27/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
08/11/2021	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2021	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO). Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
24/11/2021	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Luiz Lima Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
24/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/11/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/11/2021	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
25/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B.
01/12/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
02/12/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
15/12/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 2346 de 2021, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos". Inteiro teor
19/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Of. Pres 14/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 19.5.2022 Inteiro teor
18/10/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida a resposta do Ministério da Economia ao Of. Pres. 14/22 Inteiro teor
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão

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