PDL 261/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 169/2024
Origem: TVR 214/2020
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
23/06/2021
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barra Velha (Rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 169/2024. DOU 25/09/24 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
28/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 01/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/07/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/04/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)