REQ 64/2021 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/06/2021
Ementa
Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Joaquim Passarinho que requer o aditamento ao requerimento nº 64/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 20/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 24/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 25/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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