REQ 81/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2021

Ementa
Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)". Inteiro teor
22/06/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
06/07/2021

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos

    RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);

    MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);

    PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);

    CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);

    RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e

    DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).

    (Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
    (Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
31/01/2023

Comissão Especial - PEC 032/20 - Reforma Administrativa ( PEC03220 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Sessões e Reuniões
  • 22/06/2021 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)