Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN)". Inteiro teor

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).
  
  MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21);
  
  EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21);
  
  FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21);
  
  BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21);
  
  CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); e
  
  GILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21).
  
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
  (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
  (Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)
  (Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)