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REQ 61/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Milton Coelho - PSB/PE

Apresentação
15/06/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2021, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE)". Inteiro teor
22/06/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
04/08/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança

    VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21);

    FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21);

    WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21);

    RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21);

    IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e

    BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21).

    (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
10/08/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Regime próprio de previdência social

    THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);

    DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);

    DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);

    MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);

    MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e

    CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).

    (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
    (Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)
31/01/2023

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 22/06/2021 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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