PDL 215/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 76/2023
Origem: MSC 430/2020
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
21/05/2021
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 76/2023. DOU 18/08/23 PÁG 10 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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23/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/08/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/11/2022 - 10h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/08/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)