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PL 1881/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Cássio Andrade - PSB/PA

Apresentação
19/05/2021

Ementa
Institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021) 16/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) 18/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 14/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

23/04/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1881/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Institui, em âmbito nacional, as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”". Inteiro teor
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 296 Inteiro teor
22/06/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
14/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
15/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021)
24/09/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Studart, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
17/05/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)
01/06/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/06/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
24/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025, Letra A.
24/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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  • 23/04/2025 - 10h00

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  • 02/08/2023 - 11h00

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