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REQ 164/2021 CSSF Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 6330/2019

Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
17/05/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. ". Inteiro teor
19/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 171/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a inclusão de oradores para participarem da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 6330/2019, solicitada por meio do Requerimento nº 164/2021 nesta Comissão". Inteiro teor
19/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Liziane Bayer, Dr. Zacharias Calil, Odorico Monteiro e Jorge Solla
20/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 171/2021 do Sr. Pedro Westphalen que requer a inclusão de oradores para participarem da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 6330/2019, solicitada por meio do Requerimento nº 164/2021 nesta Comissão.
24/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 179/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública objeto do Requerimento 164/2021 aprovado por este Colegiado". Inteiro teor
01/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 179/2021 do Sr. Bibo Nunes que requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública objeto do Requerimento 164/2021 aprovado por este Colegiado.
05/05/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.