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REQ 78/2021 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PSD/MS

Apresentação
22/04/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Inteiro teor
26/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública com os seguintes convidados: SR. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE, Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (MECO); SR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; SR. EMANUEL DE ABREU PESSOA, Advogado e Professor; MARIA LÚCIA FATTORELLI, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; FAUSTO AUGUSTO JUNIOR, Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; PROFESSOR DR. FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE
28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
02/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • - Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação do Sr.Lademir Gomes da Rocha - Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE);
    - Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Sr. Clóvis dos Santos Andrade - Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI);
    - Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Sr. José Celso Cardoso Jr. - Diretor da Associação dos Funcionários do IPEA (AFIPEA);
    - Realizada Audiência Pública em 7/5 com a participação do Sr. José Ernane de Souza Brito do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ);
    - Realizada Audiência Pública em 14/5 com a participação do Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

    Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/04/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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