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REQ 77/2021 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PL/MG

Apresentação
22/04/2021

Ementa
Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)". Inteiro teor
28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
02/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • - Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação do Sr. Lademir Rocha - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da Sr. Rivana Ricarte - Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP);
    - Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Sr. Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP);
    - Realizada Audiência Pública em 7/5 com a participação do Sr. André Luiz Gutierrez - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL);
    - Realizada Audiência Pública em 14/5 com a participação da Sra. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS).

    Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/04/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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