| 20/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020".
Inteiro teor
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| 22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Dep. Maria do Rosário e pelo Dep. José Guimarães.
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Dep. Maria do Rosário e Dep. José Guimarães.
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Encaminhou a votação do Requerimento n. 74/2021 o Dep. Paulo Teixeira.
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Aprovado o Requerimento, com alterações. Manteve-se o cronograma com as datas: 26/4 (segunda-feira),
29/4 (quinta-feira),
30/4 (sexta-feira), 3/5 (segunda-feira),
7/5 (sexta-feira), 10/5 (segunda-feira), 14/5 (sexta-feira).
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| 26/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
1. Sr. Caio Mário Paes de Andrade – Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital MECO
2. Sr. Vicente Martins Prata Braga - Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
3. Sr. Emanuel de Abreu Pessoa - Advogado e Professor
4. Maria Lúcia Fattorelli - Auditoria Cidadã da Dívida
5. Fausto Augusto Júnior - Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
6. Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti - Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE.
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| 29/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:
1.Sr. Lademir Gomes da Rocha - Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
2.Sr. Paulo Uebel - Ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
3.Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
4.Sr. Bruno Miragem - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
5.Sr. George Alex de Souza, diretor de assuntos parlamentares, representando o Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO Nacional
6.Sr. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE
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| 30/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:
1. SR. CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE
Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União
2. SR. ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA
Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
3. SR. PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
Presidente da ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
4. SR. THIAGO COUTO CARNEIRO
Assessor-Executivo da ADB - Associação dos Diplomatas Brasileiros
5. SR. MARLON ESPER MAUÉS
Assessor-Executivo da Presidência da CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
6. SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA
Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
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| 03/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:
1. Sr. Thiago Duarte Gonçalves
Coordenador de Formação e Organização Sindical da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
2. Sr. Ademar Batista Pereira
Presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares
3. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho
Vice-Presidente do SINAIT - Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho
4. Sr. José Celso Pereira Cardoso Júnior
Presidente da AFIPEA - Associação Nacional dos Servidores do IPEA
5. Sra. Elena Garrido
Advogada e consultora jurídica da CNM - Confederação Nacional de Municípios; Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
6. Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
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| 07/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:
1)FABIO FAIAD BOTTINI
Analista do Bacen e Presidente Nacional do SINAL - Sindicato Nacional Dos Funcionários do Banco Central
2)JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO
Procurador da Fazenda Nacional e Presidente do SINPROFRAZ - Sindicato Nacional dos Procurados da Fazenda Nacional
3)MARCELO DE AZEVEDO
Vice-Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
4)ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis
5)LUÍS ANTÔNIO DE ARAUJO BOUDENS
Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
6)NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA
Assessor jurídico da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
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| 10/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:
1.- SR. CHRISTOPHER VALENTE
Vice- presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional
2.- SRA. ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA
Coordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
3.- SR. CORONEL BOMBEIRO MILITAR EDGARD ESTEVO DA SILVA
Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM - Conselho dos
Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil
4.- SR. JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES
Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema
Socioeducativo
5.- SR. SERGIO RONALDO
Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
6.- SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR
Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades
Típicas de Estado
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| 11/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, com a presença do o Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, em virtude de aprovação dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 24/2021 (Dep. Rui Falcão), Requerimento nº 26/2021 (Dep. Darci de Matos) e Requerimento nº 38/2021 (Dep. Gilson Marques).
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| 14/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:
1. SR. JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA - Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS
2. SRA. REJANE SOLDANI SOBREIRO - Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS
3. SR. JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO - Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF - SINDJUS-DF
4. SR. GUILHERME CARVALHO- advogado e professor. Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-procurador de Estado. Bacharel em Administração
5. SR. GUSTAVO MACHADO TAVARES - Procurador do município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
6. SR. EDVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR - Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA
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| 31/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Cronograma atendido com Audiências Públicas realizadas nas seguintes datas: 26/4/2021, 29/4/2021, 30/4/2021, 3/5/2021, 7/5/2021, 10/5/2021, 11/5/2021 e 14/5/2021.
Arquivada
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