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REQ 24/2021 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Apresentação
15/04/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao art. 144 da CF, sobre o sistema Nacional de Segurança Pública no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao art. 144 da CF, sobre o sistema Nacional de Segurança Pública no Brasil". Inteiro teor
20/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Foram incluídos os seguintes convidados por solicitação do Deputado Subtenente Gonzaga: Coronel BM Edgard Estevo da Silva - Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares - LIGABOM; Flávio Werneck Meneguelli, Diretor de Estratégia Sindical, do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal - SINDIPOL/DF, Sub Ten PMMG Heder Martins de Oliveira - Presidente da Federação Nacional de Praças - ANASPRA e Dovercino Borges Neto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.
  • Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado, Subtenente Gonzaga e Guilherme Derrite.
  • Foi subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
  • Aprovado.
03/05/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada em 3/5/2021.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 20/04/2021 - 09h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/04/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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