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REQ 748/2021 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo de Castro - PSDB/MG e outros

Apresentação
13/04/2021

Ementa
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.384/2020, do Senado Federal (Senadora Mara Gabrilli PSDB/SP), que altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2021 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 748/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.384/2020, do Senado Federal (Senadora Mara Gabrilli PSDB/SP), que altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
08/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2021 - 15h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 10/06/2021 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 09/06/2021 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

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