PL 1231/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Aliel Machado - PSB/PR
Apresentação
06/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021) | 15/06/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) | 03/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) | 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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11/06/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
14/06/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
22/06/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
08/11/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
22/11/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
26/11/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
07/12/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
11/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
15/06/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
21/06/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/08/2023 - 11h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/07/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/07/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)