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MPV 1036/2021 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/03/2021

Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2021.
Congresso Nacional: 18/03/2021 a 16/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 18/03/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV103621   ( MPV103621 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2021

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
18/03/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2021.
    Congresso Nacional: 18/03/2021 a 16/05/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
23/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 37, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.036, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".
    À Medida foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas, as quais podem ser
    acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que
    compõem a matéria, no seguinte link:
    “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147571”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 77/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1036/2021. Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se. Inteiro teor
14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
07/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 28, de 06/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 07/05/2021 – Seção 1 – Página 1)
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