MPV 1036/2021 Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14186/2021
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/04/2021 | Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2021. Congresso Nacional: 18/03/2021 a 16/05/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
18/03/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14186/2021. DOU 16/07/21 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 39 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
- Projeto de Lei de Conversão
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
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18/03/2021 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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23/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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