CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2021.
  Congresso Nacional: 18/03/2021 a 16/05/2021.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2021
  
  *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 28, de 06/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 07/05/2021 – Seção 1 – Página 1)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1222/2021, pelos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Wolney Queiroz PDT, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada à MPV n. 1.036/2021". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 38, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.036, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, e das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 30, 32, 34, 35 e 37 apresentadas perante a Comissão Especial Mista; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nos 5, 7, 9, 13, 15, 16, 19, 24, 27, 28, 31, 33, 36 e 38 apresentadas perante a Comissão Especial Mista, com as correções de técnica legislativa apontadas no corpo deste voto, que deverão ser promovidas no momento da redação final da matéria; e pela inconstitucionalidade das Emendas nos 10, 14 e 29 apresentadas perante a Comissão Especial Mista, apresentando as Emendas nos 10 e 14, também, defeitos de técnica legislativa, apontados no Voto; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nos 13, 22, 34 e 35 apresentadas na Comissão Especial Mista; e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das demais Emendas apresentadas na Comissão Especial Mista, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, e da Emenda nº 16 apresentada na Comissão Especial Mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.036, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 2: PSDB: Emenda de Comissão nº 17 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17.
• Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 19 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 19.
• Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão n. 05 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.036-A/2021) - (PLV 14/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o PLV nº 14, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1036/2021, que Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 597/2021/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 184/2021 (CN) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of n. 308-CN, de 09/11/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1036, de 2021.