MPV 1036/2021
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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24/12/2021 - 08:32Deputados aprovaram medidas relacionadas à saúde, de proteção social e regras para os setores de cultura e turismo
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16/07/2021 - 16:07Nova lei adia o prazo final para 31 de dezembro de 2022
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09/06/2021 - 17:44Medida atinge eventos turísticos e culturais adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021
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18/03/2021 - 09:53Prazo para remarcação ou reembolso de evento adiado ou cancelado até dezembro de 2021 será até dezembro de 2022
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