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REQ 427/2021 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PL/RJ e outros

Apresentação
11/03/2021

Ementa
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2021 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 57; abstenção: 1; total: 422.
11/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 427/2021, pelos Deputados Soraya Santos (PL/RJ) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 427/2021, pelos Deputados Soraya Santos (PL/RJ) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
16/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 20:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 57; abstenção: 1; total: 422.  Votação
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor
08/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/03/2021 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/03/2021 - 15h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 16/03/2021 - 20h31

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

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