PL 534/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14125/2021
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Rodrigo Pacheco - DEM/MG
Apresentação
25/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/03/2021 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14125/2021. DOU 10/03/21 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 70/21-PE). Razões do veto: DOU 10/03/21 PÁG 03 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2021 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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