PL 436/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Boca Aberta - PROS/PR
Apresentação
11/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/04/2021 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | 29/04/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023) | 12/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/04/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
Apensados
Apensados ao PL 436/2021 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/10/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/04/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/04/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2021 - 09h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
- 09/12/2021 - 09h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/12/2021 - 09h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)