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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gisela Simona por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gisela Simona

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gilson Marques

Troca da mesa Presidente Fabio Schiochet por Participante Celso Russomanno

Reinício da reunião

Descerramento de Placa de Homenagem

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Fabio Schiochet

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
04/12/2024 às 15:28
Término
04/12/2024 às 17:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 39/2024 CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº............. DE 2024 (Do Sr. Vinicius Carvalho) A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 52/2024 CDC - Requer o aditamento ao Requerimento 52/2023 – CDC, de autoria do Deputado Gilson Marques, para inclusão de convidado na realização de audiência pública para debater o PL 494/2021, que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica,

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 53/2024 CDC - Requer o aditamento ao REQ nº 52/2023 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 54/2024 CDC - Requer o aditamento ao REQ nº 51/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o nome do CEO da Azul Linhas Aéreas

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 56/2024 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a venda e o uso de medicamentos opióides à base de Cloridrato de Oxicodona.

    Aprovada

    • Autor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) e Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 57/2024 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a recusa de diversas unidades da Unimed em oferecer medicamentos e tratamento para seus segurados

    Aprovada

    • Autor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 59/2024 CDC - Solicita a realização de audiência pública para a instrução do PL nº 3341/2024 que trata da proibição da extinção do papel moeda em substituição à moeda digital.

    Aprovada

    • Autora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Gilson Marques

  • REQ 62/2024 CDC - Requer aditamento ao Requerimento 41/2024, do Sr. Paulão (PT/AL), para que seja incluído convidado na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987/2022.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Paulão (PT-AL) e Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 63/2024 CDC - Requer aditamento ao Requerimento 45/2024, para que sejam incluídos no rol de convidados na audiência pública sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combusti´veis.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 64/2024 CDC - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Rio de Janeiro para debater a controvérsia envolvendo o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a concessionária Águas do Rio acerca da previsão de aumento extraordinário da tarifa de água e esgoto para os anos de 2025 e 2026.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usou da palavra a Deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT).

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Gisela Simona.

  • PL 631/2021 - “Estabelece norma para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências."

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Marques

  • PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1264/2021 - Acrescenta o inciso XVII ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir no rol de práticas consideradas abusivas a restrição da responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 4756/2023 - Proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica através de protesto em cartório antes de decorridos 90 (noventa) dias de atraso do pagamento.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Retirado de pauta, por acordo, para alteração no parecer.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria devido ao acordo quanto ao mérito.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, deputado Gilson Marques.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • PL 5755/2023 - Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Celso Russomanno.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Gilson Marques

  • PL 859/2024 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Celso Russomanno

Propostas não analisadas 29