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PL 374/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP , Evair Vieira de Melo - PP/ES , Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
10/02/2021

Ementa
Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 374/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina". Inteiro teor
11/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 170/2021, pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Ricardo Silva PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 374, de 2021 que “Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina”. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 177/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 374/2021". Inteiro teor
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 170/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 177/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".