PL 374/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 170/2021 | Requerimento | 11/02/2021 | Evair Vieira de Melo | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 374, de 2021 que “Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina”. Inteiro teor |
| REQ 177/2021 | Requerimento | 11/02/2021 | Dra. Soraya Manato | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 374/2021. Inteiro teor |