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PL 5559/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2020

Ementa
Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2021	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)	29/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)	24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
15/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5559/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal nas agências bancárias em todo o país". Inteiro teor
09/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
10/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 551. Inteiro teor
27/04/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
28/04/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
28/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 887/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1635, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5559, de 2020". Inteiro teor
11/05/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
02/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 887/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 887/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
27/04/2022	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
31/01/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
23/03/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
13/09/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03/10/2023	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
06/03/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
15/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
19/03/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19/05/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).