Versões para impressão

PL 4203/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Viana - PSD/MG

Apresentação
04/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2025 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

Apensados

Apensados ao PL 4203/2020 ( 3 )

  • PL 2079/2024 (2)
  • ,  PL 904/2025 (1)
  • ,  PL 5372/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 793/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. o Projeto de Lei n° 4.203, de 2020, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)", Inteiro teor
04/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4203/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

    ". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 73. Inteiro teor
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2079/2024 à proposição PL-4203/2020.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
21/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
29/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão