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PL 2079/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4203/2020 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2024

Ementa
Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2024	Apense-se à(ao) PL-4203/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/10/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

Apensados

Apensados ao PL 2079/2024 ( 2 )

PL 904/2025 (1)

PL 904/2025

Autor: Delegado Caveira

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 5372/2020

PL 5372/2020

Autor: Senado Federal - Zequinha Marinho

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2079/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM), que "Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição". Inteiro teor
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4203/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024 PAG 339 Inteiro teor
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-904/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
21/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
29/10/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.