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MPV 1014/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/12/2020

Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 04/12/2020 a 08/12/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 28/02/2021.
Congresso Nacional: 04/12/2020 a 14/03/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
04/12/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV101420   ( MPV101420 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
04/12/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 04/12/2020 a 08/12/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 28/02/2021.
    Congresso Nacional: 04/12/2020 a 14/03/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional:

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebidoo Of. 451/20 que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.014, de 2020, que “Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal”.
    À Medida foram oferecidas 43 (quarenta e três) emendas. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 716/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1014/2020. Inteiro teor
10/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1106. Inteiro teor