PL 5247/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/11/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5247/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 494. Inteiro teor
09/03/2021

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
27/04/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
28/04/2021

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. Inteiro teor
28/09/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
28/09/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela ESPORTE. Inteiro teor
28/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 01/10/21 PAG 469, Letra A. Inteiro teor
01/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2021)
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2021 22:45:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 10h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)