PL 5026/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Célio Silveira - PSDB/GO
Apresentação
26/10/2020
Ementa
Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/05/2021 | Apense-se a este o PL 907/2021. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 5026/20 para incluir a CFT, que deverá se manifestar nos termos do art. 54 do RICD.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2021). | 10/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022) | 24/06/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão |
23/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022) |
04/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
03/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 907/2021. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 5026/20 para incluir a CFT, que deverá se manifestar nos termos do art. 54 do RICD.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 5026/2020 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
08/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 907/2021, do PL 1487/2021 e do PL 2369/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/05/2022 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/05/2022 - 10h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 12h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHMIR e CSAUDE