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PL 5017/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PSB/RJ

Apresentação
23/10/2020

Ementa
Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020

Apensados

Apensados ao PL 5017/2020 ( 15 )

  • PL 5413/2020 (10)
  • ,  PL 147/2021 (8)
  • ,  PL 532/2021 (1)
  • ,  PL 1197/2021
  • ,  PL 987/2021 (4)
  • ,  PL 1005/2021 (3)
  • ,  PL 1049/2021
  • ,  PL 1102/2021
  • ,  PL 2052/2021
  • ,  PL 1066/2021
  • ,  PL 644/2021
  • ,  PL 244/2021 (3)
  • ,  PL 430/2021 (1)
  • ,  PL 657/2021
  • ,  PL 1168/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5017/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros". Inteiro teor
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2876/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5413/2020. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3982/2020
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 393. Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020
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