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PL 2052/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1005/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1005/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2052/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado". Inteiro teor
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1005/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/21 PAG 721 Inteiro teor
24/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1376/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2.052/2021". Inteiro teor
14/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1523/2021, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e General Peternelli PSL, que "Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado". Inteiro teor
16/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.376/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
24/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.523/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que ambos os Requerentes já figuram como coautores do Projeto de Lei n. 2.052/2021. Publique-se."
23/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1005/2021
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