PL 4817/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Apresentação
05/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que “Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | 05/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023) | 05/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Comunicação (CCOM) | 18/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
23/03/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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03/04/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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04/04/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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19/04/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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18/05/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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16/08/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/08/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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30/08/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/09/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/03/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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16/05/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
Sessões e Reuniões
- 20/09/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)