PL 4779/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/12/2020 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021) | 03/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023) | 09/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/08/2024 |
Cultura ( CCULT )
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Cultura (CCULT) | 21/08/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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29/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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30/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
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12/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
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13/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
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05/05/2023 |
Cultura ( CCULT )
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08/05/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
17/05/2023 |
Cultura ( CCULT )
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06/03/2024 |
Cultura ( CCULT )
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19/03/2024 |
Cultura ( CCULT )
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26/03/2024 |
Cultura ( CCULT )
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21/08/2024 |
Cultura ( CCULT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/11/2024 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/09/2024 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/08/2024 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)