PL 4107/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2020

Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2021 SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
08/07/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 02/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

07/07/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4107/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "'Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a','na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências.'". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 750 Inteiro teor
11/03/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
14/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)
15/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2021)
16/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
30/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Paulo Ganime.
  • Encaminharam a votação os Deputados: Marcel van Hattem e Fábio Henrique.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Fernando Rodolfo, Delegado Pablo e Fábio Henrique.
07/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Paulo Ganime.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, Com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem.
  • Lido o Parecer pelo Relator em 7.7.2021.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
  • Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem e Paulo Ramos.
07/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem. Fabio Henrique.Paulo Ramos.
07/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
08/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Inteiro teor
08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 07/07/2021 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/06/2021 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/06/2021 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)