PDL 338/2020
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
20/07/2020
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado o Parecer. |
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
05/11/2024
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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05/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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05/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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19/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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