PL 3864/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3064/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3064/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3864/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.

    ". Inteiro teor
24/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1931/2020, pelos Deputados João Daniel (PT/SE) e Paulo Teixeira PT, que "Requer a V. Exa. a subscrição do Projeto de Lei nº 3864 de 2020". Inteiro teor
29/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.931/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3064/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 587/2021, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros, que "Institui a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 587/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."