PL 3064/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Moroni Torgan - DEM/CE
Apresentação
22/09/2015
Ementa
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 7.170, de 1983.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/09/2015 | Apense-se à(ao) PL-2462/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 3064/2015 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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