PL 3064/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/09/2015

Ementa
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 7.170, de 1983.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2015 Apense-se à(ao) PL-2462/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 3064/2015 ( 8 )

  • PL 5480/2019
  • ,  PL 6165/2019
  • ,  PL 2464/2020 (1)
  • ,  PL 3550/2020
  • ,  PL 3430/2020
  • ,  PL 3864/2020 (1)
  • ,  PL 506/2021
  • ,  PL 954/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3064/2015, pelo Deputado Moroni Torgan (DEM-CE), que: "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências". Inteiro teor
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2462/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 452 COL 01. Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2462/1991
20/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2462/1991
04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).
04/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 2.462/1991, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 - 15h - 44ª Sessão).