PL 3661/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Apresentação
06/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021) | 16/09/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) | 26/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023) | 01/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/04/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | 30/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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25/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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07/06/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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13/07/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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03/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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02/10/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
25/10/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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30/10/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
31/10/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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09/11/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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22/11/2023 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2023 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2023 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/12/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
21/12/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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06/03/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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04/04/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
|
Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/11/2023 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)