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MPV 979/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/06/2020

Ementa
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 10/06/2020 a 15/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 25/07/2020**.
Congresso Nacional: 10/06/2020 a 08/08/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)		 09/06/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2020 Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
10/06/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 10/06/2020 a 15/06/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 25/07/2020**.
    Congresso Nacional: 10/06/2020 a 08/08/2020**.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional:

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
10/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1533/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a devolução da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, por inconstitucionalidade.

    ". Inteiro teor
14/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 66, de 12/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, devolve a Medida Provisória n. 979, de 2020 e declara o encerramento de sua tramitiação no Congresso Nacional (DOU de 12/06/2020 - Edição Extra B - Seção 1 – Pág. 1)
  • Encerramento antecipado do prazo para Deliberação da Medida Provisória em 10/06/2020.
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