REQ 1359/2020 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2020

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2020 Plenário ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
01/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1359/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1359/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
02/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1375/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Requeiro a V. Excelência, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura de apoio a requerimento de urgência a Projeto de Lei n° 3267/2019, que institui o código de Transito Brasileiro". Inteiro teor
03/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
16/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1375/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento 1.375/2020, nos termos do artigo 164, I, do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento n. 1.359/2020 em 3.6.2020. Publique-se."
Sessões e Reuniões
  • 03/06/2020 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)